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Mariesi Teixeira Correa Moraes
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Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Diário ·
há 13 anos
Página 26 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 29 de Outubro de 2013
Sustenta o Recorrente, em síntese, que o acórdão objurgado violou os artigos 150, III, “a”, e 202, ambos da Constituição Federal. Contrarrazões às fls. 1142/1145 e 1159/1165, do Estado do Rio de...
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